E-Saúde App

Termos de uso - clinicas e profissionais

Para você entender melhor como funciona a E-Saúde

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras das nossas plataformas. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir. Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo contato@esaudeapp.com.br.
1) Nenhum serviço de saúde é prestado pela E-SAÚDE. Não somos médicos, fisioterapeutas, psicólogos, profissionais de estética avançada, esteticistas, enfermeiros, cuidadores, nutricionistas e nem dentistas. Nossas atividades se enquadram como “auxílio à saúde”, sendo esse o nosso objetivo enquanto empresa provedora de tecnologia.
2) Nosso negócio é tecnologia e tentar facilitar a sua vida. Somos simplesmente uma plataforma tecnológica que permite que Pacientes possam buscar Profissionais de Saúde e Profissionais de Saúde, de forma autônoma ou por intermédio das suas clínicas profissionais, possam oferecer os seus serviços.
3) Não realizados fiscalização de atendimentos, prescrições, prontuários, receituários, tratamentos e ou qualquer atividade profissional laboral; somente damos suporte técnico aos usuários para fazê-lo. Somente o Profissional de Saúde e/ou clínica profissional responde por seus atendimentos (inclusive perante o seu Conselho Profissional), e somente o Paciente responde por suas ações; sejam conscientes.
4) Não existe nenhum vínculo de emprego, de associação, de parceria, de sociedade, de exclusividade ou de subordinação entre nós. Muito pelo contrário: é você quem está espontaneamente contratando a nossa prestação de serviços/disponibilização de produto, seja de forma direta ou indireta. Logo, só você é responsável pelas suas condutas, despesas, obrigações e compromissos, mesmo os assumidos/cometidos no bojo da plataforma. 5)Sua liberdade e direito de escolha vêm em primeiro lugar. Você é livre para usar a E-SAÚDE QUANDO quiser e SE quiser; é livre para recusar atendimentos e também para usar outras plataformas. Além disso, 1 seus serviços serão prestados de acordo com os seus conhecimentos técnicos e sem nenhuma interferência nossa.
6) Se o Paciente estiver com um caso de urgência ou emergência, não utilize o E-SAÚDE APP ou você poderá ser responsabilizado. O recomendável é que o Paciente procure um Pronto Socorro ou as autoridades competentes.
7) O acesso à plataforma é realizado via navegador no domínio https://www.clinicaesaude.com.br/auth/logar, mediante preenchimento de login (e-mail cadastrado) e senha, ambos criados em caráter personalíssimo. O acesso pode ser realizado tanto em terminais (desktop, notebook e etc.) quanto em dispositivos móveis.
8) Em breve também disponibilizaremos um aplicativo ao nosso usuário, o que facilitará ainda mais a utilização da nossa tecnologia em dispositivos móveis.
9) Os Profissionais têm uma ampla área de acesso na plataforma, em que poderão, a título exemplificativo, listar e agendar seus atendimentos profissionais; listar seus pacientes, bem como seus casos clínicos, sintomas, qualificações e correlatos; realizar o balanço financeiro das suas receitas; realizar, se for o caso, prescrição de medicamentos e atestados; listar e agendar seus serviços que estarão disponíveis aos usuários pacientes; informar quais convênios têm parceria; utilizar-se de cupons; ter acesso prévio às solicitações de serviço de pacientes antes de aceitar ou recusar a prestação de serviço; designar, caso queira, secretário(a)/administrador(a) para administrar seu perfil, agenda e financeiro na plataforma; receber chamados para atendimento, podendo aceitá-los ou recusá-los; além de várias outras utilidades que estarão à sua inteira disposição. O usuário profissional é personalíssimo. Disponibilizamos um tutorial bem completo sobre o uso da plataforma no domínio https://www.clinicaesaude.com.br/externo/tutorial que certamente sanará eventuais dúvidas do usuário profissional. Persistindo qualquer dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail contato@esaudeapp.com.br; sanaremos sua dúvida o mais rápido possível.
10) Caso o usuário profissional da plataforma seja uma clínica, que é composta por variados profissionais e possua uma administração concentrada, o administrativo/administrador(a) da clínica poderá utilizar da plataforma de forma massificada, ocasião em que poderá cadastrar mais de um profissional no sistema, variando o número de profissionais cadastráveis conforme a contratação realizada junto à E-SAÚDE. As funcionalidades da plataforma, àquelas exemplificadas no item 9 logo acima, também serão maximizadas em favor do usuário clínica, ou seja, a clínica poderá administrar a agenda, o financeiro, os serviços e a disponibilidade de vários profissionais em uma administração concentrada. Disponibilizamos um tutorial bem completo sobre o uso da plataforma no domínio https://www.clinicaesaude.com.br/externo/tutorial que certamente sanará eventuais dúvidas do usuário profissional. Persistindo qualquer dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail contato@esaudeapp.com.br; sanaremos sua dúvida o mais rápido possível.
11) O Profissional poderá ter acesso aos nossos planos ordinários acessando o domínio https://www.clinicaesaude.com.br/externo/cadastrocomercial.
12) A implantação do nosso sistema em clínicas demanda contratação específica, ante as peculiaridades e necessidades de cada plano. A contratação específica é realizada mediante orçamento ou proposta com o nosso staff ou equipe de vendas. A clínica que tiver interesse na implantação do nosso sistema poderá solicitar uma proposta ou orçamento preenchendo suas informações no domínio https://www.esaudeapp.com.br/index.html, mandando uma e-mail para contato@esaudeapp.com.br, ou nos contatando no telefone/WhatsApp no número (34) 99240-3577.
13) O Profissional informará os serviços que oferecerá pela E-SAÚDE e determinará os valores cobrados por cada um deles em campo próprio no interior da plataforma. O usuário paciente terá acesso prévio aos valores ofertados pelo serviço do profissional.
14) O usuário profissional clínica informará igualmente os serviços que seus profissionais, cadastrados na plataforma, ofertam ao usuário paciente, especificando os serviços e os preços em apartado dos respectivos profissionais cadastrados.
15) As operações financeiras realizadas no bojo da plataforma E-SAÚDE são processadas pela API (Application Programming Interface) PAGAR.ME, que é uma prestadora terceirizada de serviços da E-SAÚDE. Saiba mais acessando nossas políticas de privacidade.
16) A nossa plataforma possibilita ao usuário profissional, seja ele clínica ou autônomo, a emissão de recibos atestadores de pagamento, visando assim facilitar a comprovação da prestação de serviços junto ao paciente, bem como o adimplemento por parte desse último. Mas lembre-se: você e/ou sua clínica são os únicos responsáveis por emitir notas fiscais referentes aos serviços que prestarem para os Pacientes. Isto também vale para o recolhimento e todo e qualquer tributo que incida sobre sua prestação de serviços, ok? Nós apenas emitiremos as notas fiscais referentes à disponibilização do nosso produto/serviço às clínicas e profissionais. Tem dúvidas sobre a necessidade de emissão de notas ficais ou sobre a incidência tributária sobre os seus serviços? Consulte seu advogado(a) e contador(a).
17)Você, usuário profissional autônomo, também possui obrigações a seguir, como, por exemplo, ter o registro no seu Conselho Profissional ativo e atualizado, manter o decoro na plataforma e respeitar algumas outras regras da nossa plataforma. É essencial que você consulte o Termo de Adesão – SaaS, que se encontra disponível na nossa plataforma, para entender, contratualmente, como funciona nossa relação, certo? Tanto a E-SAÚDE quanto você, possuem direitos e deveres durante a vigência da nossa relação contratual. Além do mais, é com a sua anuência do que ali está disposto que se inicia nossa relação contratual. Portanto, leia o Termo de Adesão – SaaS de forma detida.
18) Caso a contratação da plataforma E-SAÚDE seja entabulada com usuário profissional clínica, as disposições contratuais podem ser diferentes das que se encontram inseridas no Termo de Adesão – SaaS. A regra de interpretação é bem simples: Caso o contrato específico, àquele firmado com a clínica, possua disposições contrárias às que se encontram entabuladas no Termo de Adesão – SaaS, valerá o que se encontra no contrato específico; sendo omisso o contrato específico, valerá o que se encontra disposto no Termo de Adesão – SaaS.
19) Se o Paciente quiser, ele poderá compartilhar seus dados de saúde com você, com sua secretária ou com o administrativo da sua clínica, tais como prontuários eletrônicos anteriores, receituários e descrição de sintomas. Mas a decisão de compartilhar essas informações ou eventualmente exclui-las da E-SAÚDE são exclusivas do Paciente. Por isso, caso você tenha alguma obrigação legal de guarda desses documentos, procure meios próprios para arquivá-los, tendo em vista a E-SAÚDE não tratar ou arquivar esses dados sensíveis de pacientes.
20) A E-SAÚDE também disponibiliza aos seus usuários, profissionais, clínicas e pacientes, um espaço interativo em sua plataforma que possibilita o exercício da TELEMEDICINA e dos TELEATENDIMENTOS, juntamente com todas as ferramentas necessárias à lavratura de prontuários médicos e atestados, tudo em conformidade com a legislação em vigência (Lei 13.989/20 e Portaria 467/2020 do Ministério da Saúde). Uma medida mais que necessária em tempos de combate à pandemia do COVID-19 e que gera uma boa comodidade aos usuários. É muito importante ter em mente que a plataforma da E-SAÚDE somente disponibiliza ao profissional as ferramentas e os meios necessários ao exercício da TELEMEDICINA e dos TELEATENDIMENTOS, sendo obrigação exclusiva do profissional a correta utilização do serviço e a obediência aos requisitos legais que tangem à sua profissão e à prestação do seu serviço. Maiores detalhes e a descrição do uso logo abaixo, no tópico 3.9.
21) Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre terá acesso à versão mais atualizada nas nossas plataformas. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
22) Temos uma Política de Privacidade que trata de forma pormenorizada a forma como a E-SAÚDE trata os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
23) Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
a) Data de Disponibilização do Texto;
b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
c) Objetivo da E-SAÚDE e Serviços Prestados;
d) Cadastro de Profissionais;
e) Planos e Valores – Profissionais Autônomos;
f) Planos e Valores – Clínicas
g) Disposições Gerais do SaaS;
h) Restrições aos Profissionais e Clínicas, e Penalidades;
i) Limitações de Responsabilidade da E-SAÚDE;
j) Desdobramentos do Acesso às Plataformas;
k) Direitos de Propriedade Intelectual da E-SAÚDE;
l) Mudanças nos Termos de Uso;
m) Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
n) Lei Aplicável e Foro de Eleição; o) Contato.

TERMOS DE USO

My Health Tecnologia Ltda. E-Saúde App

A plataforma E-SAÚDE, bem como o site http://www.esaudeapp.com.br e seus afluentes, além de todo e qualquer direito autoral empregado na confecção das nossas plataforma e aplicativos são de propriedade, mantidos e controlados pela MY HEALTH TECNOLOGIA LTDA., empresa de tecnologia inscrita no CNPJ sob o no 31.557.743/0001-90, com sede na Av. João Pinheiro, no 2730, Apto 303, Bairro Brasil, CEP: 38.400-714, na Cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização das plataformas (aqui denominadas em conjunto como “E-SAÚDE”), suas ferramentas, condições, além de explicar os direitos e deveres dos Profissionais e está em conformidade com a Lei no 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei no 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Ao contratar com a E-SAÚDE, o profissional ou clínica contratante declara ter lido e anuir com as disposições constantes do presente Termos de Uso, do Termo de Adesão – SaaS (se for o caso), e das Políticas de Privacidade.
Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você (também chamado de “Profissional”, “Clínica” ou “Usuário”) não concorde com o conteúdo de nossos Termos de Uso, do Termo de Adesão – SaaS (se for o caso) e/ou Políticas de Privacidade, não dê prosseguimento à navegação. Recomendamos, ainda, caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas e o Termo de Adesão – SaaS (se for o caso).
Nossa relação contratual (E-SAÚDE e Profissional) não caracteriza relação de consumo. Tanto a E-SAÚDE, quanto você, são profissionais. Você utiliza dos nossos serviços com o objetivo de facilitar e fomentar sua prestação de serviços, ou seja, você não é um consumidor final. Portanto, lembre-se: não se aplica a Lei 8.078/90 em nossa relação contratual.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

O presente documento foi disponibilizado em 28/01/2021.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa. API: Sigla para Application Programming Interface entendida como conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseada na Web. Também pode se referir às empresas parceiras ou prestadoras de serviço que operam, de forma específica, autorizada e terceirizada, no interior da plataforma da E-SAÚDE, acrescendo assim as funcionalidades desta. Veja mais em nossas Políticas de Privacidade e no Termo de Adesão SaaS (se for o caso). Conselho Profissional: Conselhos formados por profissionais de cada profissão, com diretorias eleitas pelos seus associados que representam os interesses da classe. Sua principal atribuição é a de registrar, fiscalizar e disciplinar as profissões regulamentadas. Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede. Paciente: Qualquer pessoa que acesse o site/aplicativo com intuito de buscar Profissionais, agendar consultas, descrever sintomas, acessar prontuários e receituários, entre outros serviços da E-SAÚDE.
Profissional ou Profissional Autônomo: Médicos, fisioterapeutas, psicólogos, profissionais de estética avançada, esteticistas, enfermeiros, cuidadores, nutricionistas e dentistas que utilizam a E-SAÚDE para anunciar seus serviços. Clínicas: Pessoas jurídicas, públicas ou privadas, compostas por Médicos, fisioterapeutas, psicólogos, profissionais de estética avançada, esteticistas, enfermeiros, cuidadores, nutricionistas, dentistas e correlatos que utilizam a E- SAÚDE de forma massificada, visando assim ofertar os serviços desses profissionais aos pacientes e potenciais pacientes, de forma organizada e concentrada. Plataforma ou Plataforma E-SAÚDE: Espaço digital desenvolvido pela MY- HEALTH TECNOLOGIA – LTDA disponibilizado, via SaaS e mediante remuneração e condições, a você: usuário, Clínica, Profissional ou Paciente.

3. OBJETIVOS DA E-SAÚDE E SERVIÇOS PRESTADOS

3.1. A E-SAÚDE é uma plataforma de tecnologia que visa oferecer aos Profissionais de Saúde e clínicas de diversas áreas a possibilidade de anunciar seus serviços de forma online, informar sua disponibilidade, agenda, valores cobrados por seus serviços, receber chamados para atendimento, aceita-los ou recusa-los, além de fazer o controle do seu financeiro e emitir recibos, levando em conta os valores recebidos a título de prestação de serviços no bojo da plataforma, dentre outras facilidades que poderão ser modificadas e sempre estarão devidamente expostas nas plataformas.

3.2. Pela plataforma E-SAÚDE o Paciente consegue consultar o rol de serviços disponíveis, as especialidades, a lista de Profissionais, na qual é possível ver o perfil, currículo e avaliações de cada um deles, escolher se quer atendimento imediato ou agendado, descrever os sintomas, abrir a agenda do Profissional e verificar os horários disponíveis e ser atendido via telemedicina.

3.3. Se o Profissional confirmar que aceita o atendimento solicitado pelo Paciente, o Profissional passará a ter acesso ao nome do Paciente, endereço, data de nascimento, telefone, data da consulta e horário.

3.5. A equipe da E-SAÚDE não é composta e não possui nenhum vínculo com os médicos, fisioterapeutas, psicólogos, profissionais de estética avançada, esteticistas, enfermeiros, cuidadores, nutricionistas, dentistas ou clínicas que usam a plataforma. Vocês são Profissionais independentes ou clínicas que, espontaneamente, utilizam a E-SAÚDE para anunciar os seus serviços ou realizar a prestação do mesmo com o auxílio da nossa tecnologia.

3.4. A E-SAÚDE esclarece que não é uma prestadora de serviços médicos, laboratoriais ou de saúde em geral, tampouco clínica, nem fornecerá, em nenhuma circunstância, aconselhamento médico ou terapêutico, ou indicará diagnósticos e tratamentos de qualquer natureza aos Pacientes dos Profissionais. Além disso, não recomendamos que vocês aceitem casos de Emergência ou Urgência, apenas a possibilidade de atendimentos imediatos.

3.6. O Profissional é livre para usar a E-SAÚDE quando quiser e se quiser, é livre para recusar atendimentos e também para usar outras plataformas. Além disso, seus serviços serão prestados de acordo com os seus conhecimentos técnicos e sem nenhuma interferência nossa.

3.7. Assim, não existe nenhum vínculo empregatício, associativo, societário, de exclusividade ou de subordinação entre a E-SAÚDE e o Profissional ou clínica, muito pelo contrário: é você quem contrata a nossa prestação de serviços. Logo, cada parte permanece como única responsável por todas as suas condutas e suas respectivas obrigações, despesas e encargos, sejam trabalhistas, previdenciários, fiscais, securitários, civis, penais ou de qualquer outra natureza ou espécie.

3.8. A plataforma da E-SAÚDE goza de ferramenta que tem o condão de auxiliar o profissional na prescrição de medicamentos, prontuários e receituários, no intuito de facilitar o mister do Profissional, bem como dar comodidade ao paciente, que não precisa se locomover ao consultório para, por exemplo, pegar o seu atestado médico. A E-SAÚDE não prescreve, de forma alguma, nenhum medicamento, prontuário ou receituário. O Profissional é o único responsável por fazê-lo e mediante subscrição digital via certificado que ratifique a validade da sua assinatura. Na E-SAÚDE temos parceria com a SOLUTI, empresa já consolidada no mercado de certificação digital nacional, que presta inclusive serviços para os entes federal, estatais e municipais. A SOLUTI, na forma de uma API inserida na plataforma, é responsável pela emissão e validação de certificados em nuvem, que têm o condão de respaldar formalmente as assinaturas nos documentos, prontuários e receituários digitais confeccionados pelos Profissionais usuários da E-SAÚDE. Saiba mais em nossas Políticas de Privacidade.

3.9. A plataforma da E-SAÚDE atualmente disponibiliza aos seus usuários, profissionais e pacientes, a possibilidade de se realizar atendimentos à distância por meio digital, procedimento também alcunhado de TELEMEDICINA (vide item 17 nas diretrizes, logo acima).

3.9.1. Para os usuários PROFISSIONAIS da plataforma, o acesso ao serviço supracitado, bem como sua correta utilização, dar-se-ão na forma do seguinte procedimento:

Acesso por solicitação de serviços pelo paciente
a) O profissional, após solicitado por um paciente, também utilizador da plataforma da E-SAÚDE, será notificado em seu dispositivo ou por sua clínica sobre a referida solicitação de serviço, ocasião em que, antes de aceitá-la, observará sua disponibilidade de atendimento em relação ao horário solicitado pelo paciente;
b) Aceita a solicitação de serviço pelo profissional, bem como agendada a realização da consulta/serviço, o profissional deverá se fazer presente na plataforma um pouco antes do horário agendado, ocasião em que deverá iniciar o atendimento e, logo em seguida, iniciar a videoconferência junto ao paciente;
c) Após o envio de solicitação de videoconferência pelo profissional ao paciente, o segundo, já presente na plataforma, receberá uma notificação para adentrar à sala de vídeo, ocasião em que ter-se-á o início do teleatendimento. O procedimento é altamente intuitivo, facilitando ao máximo a experiência dos usuários com a nossa plataforma, sejam eles profissionais ou pacientes;
d) Findado o atendimento, o profissional deverá finalizar a videoconferência, assim como ocorre nas chamadas telefônicas, em outros aplicativos e softwares correlatos;
e) Logo em seguida, o profissional será direcionado a um ambiente da plataforma onde poderá formalizar e disponibilizar ao paciente seu prontuário médico e, se for o caso, prescrever receituários e atestados médicos. Aqui tem-se o fim da consulta por meio digital ou por telemedicina.
Acesso por agendamento manual do profissional ou clínica
a) O profissional ou sua clínica podem agendar manualmente a tele consulta para o paciente, ocasião em que a constatação do pagamento e eventual cobrança pelo serviço prestado serão de inteira responsabilidade dos referidos profissionais e clínicas;
b) Nessa modalidade de prestação, a E-SAÚDE somente disponibiliza sua plataforma aos usuários para que se possibilite a prestação dos serviços, sendo indicado que o profissional ou sua clínica instruam o paciente sobre a forma de realizar o download e se cadastrar na plataforma da E-SAÚDE, auxiliando-os no que for preciso para a boa realização do teleatendimento. Qualquer 10
c) problema ou dificuldade também basta entrar em contato conosco, ok? No restante, seguir-se-á o trâmite acima discriminado (acesso por solicitação de serviços pelo paciente).

Acesse nossos tutoriais! Dica: https://www.clinicaesaude.com.br/externo/tutorial Imagem ilustrativa do tutorial

3.9.2. Por fim, e de extrema relevância, preste bastante atenção no próximo ponto quando da utilização da telemedicina por intermédio da nossa plataforma: a plataforma da E-SAÚDE NÃO REGISTRA em seu acervo de dados nenhum tipo de arquivo audiovisual advindo dos teleatendimentos, tampouco tem acesso a esses, portanto, caso precise arquivar ou registrar de forma audiovisual suas consultas/serviços, seja por determinação legal ou por razões pessoais, o profissional deve buscar meios próprios de fazê-lo.

4. CADASTRO DE PROFISSIONAIS

4.1. A E-SAÚDE possibilita a criação de 03 (três) espécies de conta de acesso à plataforma: “Usuário Paciente”, “Usuário Profissional” e “Usuário Profissional Clínica”.

4.2. Para que o Usuário Profissional possa se cadastrar e utilizar os serviços da E- SAÚDE, serão solicitadas as seguintes informações: nome, e-mail, CPF, senha, data de nascimento, profissão, especialidade, telefone, endereço, número de registro no Conselho Profissional competente, cópia do documento do Conselho competente ou do Certificado de Conclusão de Curso e cópia de documento pessoal (RG ou CNH).

4.2.1. Antes de finalizar o cadastro, a E-SAÚDE fará uma conferência dos dados informados pelo Profissional para verificar se o seu registro no Conselho Profissional está ativo ou se a formação de fato é real e, se estiver, o cadastro será autorizado.

4.3. Cada Profissional determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A E-SAÚDE não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta por terceiros.

4.4. O Profissional é responsável por fornecer suas informações de forma completa, verdadeira, atual e precisa, sendo também de sua total responsabilidade a atualização dos dados sempre que houver modificação.

4.5. O Usuário Profissional Clínica ficará responsável pelo cadastro, conferência de documentos, alimentação do sistema e manutenção dos seus profissionais que serão inseridos na plataforma ela própria. Nesse caso, a conferência e validação dos documentos constantes do tópico 4.2 acima são de inteira responsabilidade da clínica.

4.6. A implantação do sistema da E-SAÚDE, o treinamento do administrativo das clínicas, bem como o cadastro delas serão realizados pelo staff da E- SAÚDE em ocasião previamente agendada.

5. DOS PLANOS E VALORES – USUÁRIO PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS

5.1. O Profissional independente, àquele que realizará seu cadastro de forma personalíssima e unitária, consegue ter acesso aos planos e valores para contratar com a E-SAÚDE, de forma prévia, através do acesso no domínio https://www.clinicaesaude.com.br/externo/cadastrocomercial. Concordando com os valores ali estampados, com as normas, termos e políticas da plataforma, o Profissional poderá aderir à plataforma E-SAÚDE e prosseguir com o seu cadastramento.

5.1.1. Os valores cobrados pela E-SAÚDE nesta modalidade de contratação poderão ser objeto de atualização ou alteração. Em caso de acréscimo, o profissional será previamente notificado do mesmo, podendo cancelar seu acesso sem qualquer tipo de multa e a qualquer tempo, devendo observar somente a data de lançamento da mensalidade na fatura do seu cartão de crédito (Lançamento recorrente mensal). Portanto, caso não concorde com eventual acréscimo de valores nas mensalidades, é vital que o profissional cancele sua assinatura antes do lançamento de uma nova mensalidade, caso contrário, ela será cobrada e o serviço continuará à sua disposição até o efetivo cancelamento do seu cadastro profissional. Fique atento, OK? Para saber mais sobre a estrutura da nossa contratação é imprescindível que você leia nosso Termo de Adesão – SaaS, que se encontra disponível em nossas plataformas.

5.1.2. A E-SAÚDE não trabalha com estorno de valores, salvo os indevidamente e comprovadamente apurados, na modalidade de contratação profissional. Lembre-se: nossa relação contratual não se enquadra como de consumo, razão pela qual não há direito de arrependimento de 07 dias. Portanto, prossiga com a contratação da E-SAÚDE quando tiver certeza de que optou por nossos serviços.

5.1.3. Apesar de não disponibilizarmos o prazo de “arrependimento” de 07 dias do CDC, conforme descrito no item 5.1.2 logo acima, a E-SAÚDE coloca à disposição do usuário profissional independente uma versão beta da plataforma durante o prazo 07 dias corridos. Tem dúvidas se vai gostar ou se adaptar aos nossos serviços ou à nossa plataforma? Teste nossa versão beta em: https://www.clinicaesaude.com.br/externo/cadastrocomercial. Basta clicar na opção “Quero testar por 7 dias”, preencher suas informações e pronto! Esperamos que goste da experiência e, ao final, que opte por prosseguir conosco! Imagem meramente ilustrativa retirada de:
https://www.clinicaesaude.com.br/externo/cadastrocomercial

5.1.4. Os lançamentos no seu cartão de crédito, àquele cadastrado na plataforma E-SAÚDE, a título de mensalidade, serão realizados na modalidade “por recorrência”. Isso quer dizer que a cada mês, enquanto sua assinatura estiver vigente, lançaremos, por intermédio da nossa API PAGAR.ME, o valor de uma mensalidade em sua fatura. Fique atento ao dia do lançamento, caso queira cancelar sua assinatura, ok?

5.2. O Profissional informará os serviços que oferecerá pela E-SAÚDE e determinará os valores cobrados por cada um deles. O paciente, ou potencial paciente, terá acesso aos valores cobrados pelo profissional de forma prévia à contratação.

5.3. O usuário profissional deverá manter ativo na plataforma ao menos um cartão de crédito, àquele em que deverá ser lançada a mensalidade recorrente, sob pena de ter suspenso seu acesso à plataforma. Leia mais em nosso Termo de Adesão – SaaS.

5.4. O usuário profissional autônomo que prestar seus serviços pela plataforma poderá receber seus honorários por intermédio da própria plataforma, caso o paciente efetue o pagamento também por ela. Nesses casos, nossa API PAGAR.ME disponibiliza ao usuário profissional que prestou serviços, em até D+30, os valores pagos pelo paciente por intermédio da plataforma.

5.4.1. Os valores auferidos pelos serviços e consultas prestados por intermédio da plataforma estarão visíveis ao profissional a partir da confirmação do pagamento a ser efetuado pelo paciente. Por outro lado, os valores somente estarão aptos à transferência em até 30 dias após a confirmação dos pagamentos (D+30).

5.4.2. O sistema de parcelamento funciona da mesma forma. O valor de cada parcela, caso se tenha realizado o parcelamento de consultas ou procedimentos, estará disponível em D+30 após a compensação de cada parcela. A PAGAR.ME usualmente não antecipa valores.

5.4.3. O profissional autônomo também poderá receber por conta própria, seja em pecúnia, seja via título de crédito, cartão e etc. Lembre-se que a E-SAÚDE disponibiliza uma funcionalidade (recebimento via sistema) ao usuário profissional, jamais o obriga a prestar seus serviços e receber seus honorários da forma “x” ou da forma “y”. É uma faculdade do profissional utilizar ou não utiliza das formas de pagamento disponibilizadas pela E-SAÚDE.

5.4.4. O usuário profissional que recebe seus honorários “por fora” da plataforma poderá utilizar do sistema de administração de finanças disponibilizado pela E-SAÚDE normalmente. Basta ele mesmo realizar os lançamentos dos valores por ele auferidos externamente, podendo assim contabilizar suas receitas.

5.4.5. Os valores avençados pelo profissional junto a seu paciente e pagos “por fora” da plataforma não possuem qualquer tipo de cobertura ou proteção conferidos pela E-SAÚDE ou pela PAGAR.ME. A responsabilidade de apuração, cobrança e recebimento desses valores pagos “por fora” são de única e exclusiva responsabilidade dos profissionais ou suas clínicas.

5.5. A plataforma E-SAÚDE possibilita a realização de consultas e procedimentos via cobertura de vários convênios de saúde. Basta o profissional listar quais convênios possui parceria e pronto! A partir disso conseguirá processar suas consultas e procedimentos via simples lançamento/comunicação ao convênio parceiro, como usualmente já faz em atendimentos presenciais; o vulgo “passar a carteirinha”. Imagem ilustrativa retirada de: https://www.clinicaesaude.com.br/clinica/convenio

5.5.1. O auferimento e o repasse dos valores de consultas e procedimentos operados por meio de convênio são realizados nos termos da relação contratual existente entre profissional e instituição de convênio, não sendo responsabilidade da E-SAÚDE ou da PAGAR.ME qualquer erro, falha ou demora no repasse de valores. Sua relação contratual com o seu convênio é uma; sua relação contratual com a E-SAÚDE ou com a PAGAR.ME é outra, ou seja: dúvidas, questionamentos e reclamações referentes ao recebimento ou processamento de valores auferidos via convênio devem ser encaminhados para a instituição de convênio, entendido?

5.6. Os Profissionais poderão consultar todas as suas receitas, auferidas e a receber, além despesas e eventuais valores a transferir na própria plataforma E-SAÚDE, bastando acessar a aba “financeiro” no Menu Clínica em: https://www.clinicaesaude.com.br/clinica/financeiro. É aqui que você poderá organizar e sanear os seus balanços financeiros. Imagem ilustrativa retirada de: https://www.clinicaesaude.com.br/clinica/financeiro

5.7. O Profissional ou sua clínica são os únicos responsáveis pela emissão de notas fiscais (NFS) referente aos serviços prestados no bojo da plataforma, juntamente da declaração e recolhimento de tributos que sofrem sujeição passiva, sendo que a E-SAÚDE não auxilia de nenhuma forma nesses procedimentos. Ademais, o recibo disponibilizado na plataforma após a prestação dos serviços e/ou auferimento de valores pelo profissional, não substitui de forma alguma eventual obrigação de emitir nota fiscal. Busque maiores informações com seu advogado e contador.

6. DOS PLANOS E VALORES – USUÁRIO CLÍNICA/CONTRATAÇÃO ESPECÍFICA

6.1. O Usuário Clínica, àquele que contrata com a E-SAÚDE de forma massiva e com pacotes especificamente moldados às suas necessidades, receberá proposta comercial em negociação com valores e serviços específicos. Ou seja, a contratação das clínicas não é concretizada no site da E-SAÚDE, como a dos profissionais autônomos.

6.1.1. A clínica que se interessar pela implantação da plataforma E-SAÚDE em seu(s) estabelecimento(s) poderá solicitar uma proposta comercial em nosso site, bastando preencher suas informações no domínio: https://www.esaudeapp.com.br/. Caso ache mais simples, entre em contato conosco pelo e-mail contato@esaudeapp.com.br ou no telefone/WhatsApp (34) 9 9240-3577. Te atenderemos de pronto! Imagem ilustrativa retirada do domínio: https://www.esaudeapp.com.br/

6.1.2. As contratações realizadas entre a E-SAÚDE e as clínicas profissionais podem, e possivelmente vão adquirir caráter personalíssimo para atender às demandas e necessidades desses estabelecimentos, razão pela qual, as disposições contratuais das contratações nessa modalidade podem ser diferentes das que se encontram inseridas no Termo de Adesão – SaaS. A regra de interpretação é bem simples: Caso o contrato específico, àquele firmado entre a E-SAÚDE e a clínica, possua disposições contrárias às que se encontram entabuladas no Termo de Adesão – SaaS, valerá o que se encontra no contrato específico; sendo omisso o contrato específico, valerá o que se encontra disposto no Termo de Adesão – SaaS.

6.1.3. Ressalvando as especificidades apresentadas nos itens 6.1, 6.1.1 e 6.1.2, aplica-se às clínicas, em relação aos planos, prazos e compensação de valores, o que se encontra estampado no tópico 5, acima exposto. A clínica gozará de todas as ferramentas disponibilizadas ao usuário profissional autônomo, entretanto, de forma massificada, sendo então extremamente indicado que o sistema seja operado por administrador/secretária ou equipe de administradores/secretárias, tendo em vista a concentração de atribuições em uma pessoa ou departamento, levando-se em conta, outrossim, que o sistema Clínica hospedará diversos profissionais, suas agendas, financeiro e qualificações.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Responsabilidade do Profissional: O Profissional é o único responsável pela sua capacidade técnica, pelas suas decisões, pelo respeito às normas de seu Conselho Profissional, código de ética, atendimento às obrigações impostas pela Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde, FISCO e demais órgãos e legislações específicas.

7.2. Dados Pessoais Sensíveis dos Pacientes: O Paciente poderá autorizar durante o uso da plataforma E-SAÚDE que o Profissional e/ou a clínica deste acessem sua descrição de sintomas, prontuários eletrônicos e receituários anteriores, mediante o aceite de um Termo de Consentimento Específico de Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, em atendimento ao artigo 11, I da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018).

7.2.1. Os prontuários eletrônicos e receituários são documentos exclusivos do Paciente. Assim, o Profissional deverá preenchê-los com as informações do atendimento e, após isso, não terá mais acesso a essas informações, somente com nova autorização do Paciente.

7.2.2. Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, o Paciente poderá requerer, a qualquer momento, a exclusão definitiva da descrição de seus sintomas, prontuários eletrônicos e receituários, além de seus dados pessoais. Por isso, caso você tenha alguma obrigação legal de guarda dessas informações, procure meios próprios para garantir seu atendimento.

7.2.3. O serviço (SaaS) disponibilizado pela plataforma E-SAÚDE não se propõe, de maneira alguma, a fazer o armazenamento de dados pessoais sensíveis de Pacientes para clínicas, hospitais ou Profissionais; a atender a lista de notificação compulsória do Ministério da Saúde; a fazer vigilância epidemiológica ou, de qualquer forma, cumprir obrigações inerentes ao exercício da sua profissão. Somos apenas uma plataforma tecnológica de busca de serviços com alguns facilitadores, não temos acesso direto aos dados de saúde dos Pacientes e nem mesmo capacidade técnica para interpretá-los.

7.2.4. Lembre-se que você terá acesso a dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos Pacientes e, por isso, assume as responsabilidades de controlador de dados, devendo respeitar todas as normas de tratamento dispostas na Lei no 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais). Leia nossas Políticas de Privacidade para saber mais.

7.3. Do Registro dos Atendimentos: Ao começar o serviço, procedimento ou consulta, o Profissional ou sua clínica deverão dar início ao atendimento na plataforma E-SAÚDE e, ao término, deverá finalizar o atendimento também na plataforma, de forma que o período de duração do serviço, procedimento ou consulta, além das suas especificidades, ficarão registrados no sistema na aba: Login > Menu Clínica > Atendimento. imagem ilustrativa retirada de: https://www.clinicaesaude.com.br/clinica/atendimentos

7.4. Da Relação Contratual Existente Entre Clínica/Profissional e Paciente: A E- SAÚDE não possui qualquer controle sobre o adimplemento ou a efetiva prestação de serviços, sobre as consultas e procedimentos, que são remunerados/adimplidos e realizados “por fora” da plataforma. Isso quer dizer que, quando pagamento das consultas e procedimentos não sejam realizados no bojo da plataforma E-SAÚDE e processados pela PAGAR.ME, nasce ali uma nova relação contratual autônoma, que é estranha à E-SAÚDE, entre clínica/profissional e paciente.

7.4.1. Isso quer dizer que, somente controlamos e damos respaldo técnico aos serviços e pagamentos operados, cumulativamente (tanto o serviço quanto o pagamento devem ocorrer na plataforma), no interior da plataforma E-SAÚDE. Portanto, caso o profissional tenha problemas com inadimplência nesses casos, a E-SAÚDE nada poderá fazer.

7.5. Atrasos ou não comparecimento de pacientes ao atendimento/procedimento: É ato discricionário do profissional ou da clínica adotar as condutas que achar plausíveis para os casos de atraso ou não comparecimento presencial ou digital dos pacientes em atendimentos e procedimentos. A fim de evitar abusos e ilegalidades, é essencial que o profissional ou clínica consultem com um advogado qual a melhor conduta a ser adotada para esses casos. A E-SAÚDE não dá assessoria jurídica, tampouco se responsabiliza por ilegalidades e abusos perpetrados durante o uso profissional da plataforma. Lembre-se que estamos lhe disponibilizando nossa tecnologia mediante prévia remuneração; o que você faz com o uso dela é sua responsabilidade. Lembre-se do exemplo do carro: a montadora de veículos não é responsável pela forma como você conduz o veículo.

7.6. Avaliação dos Pacientes: O Paciente poderá avaliar o Profissional com o critério de 01 (uma) a 05 (cinco) estrelas e essa avaliação poderá ser visualizada pelos demais Pacientes na plataforma E-SAÚDE junto com o currículo do Profissional. Ressaltamos que essa avaliação deverá ser sempre relacionada à qualidade do atendimento e não ao diagnóstico recebido. Além disso, o Paciente será o único responsável pelas avaliações que eventualmente fizer.

8. RESTRIÇÕES AOS PROFISSIONAIS E CLÍNICAS, E PENALIDADES

8.1. Sem prejuízo das disposições que já constam do Termo de Adesão SaaS ou do contrato de licenciado constituído com a clínica contratante, os Profissionais e Clínicas não podem:

8.1.1. Lesar direitos da E-SAÚDE, dos operadores das plataformas, dos Pacientes, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização das plataformas ou acessar ilicitamente as plataformas;

8.1.3. Utilizar as ferramentas para praticar ações ilícitas não relacionadas com as plataformas ou com suas finalidades, inclusive a tentativa de burlar a plataforma da E-SAÚDE para captação de Pacientes que ali se encontram; 8.1.4. Inserir perfis ou dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos ou não os atualizar em caso de mudanças;

8.1.5. Difundir mensagens não relacionadas com as plataformas, incluindo mensagens com conteúdo ilícito e impróprio;

8.1.6. Não ter registro ativo no Conselho que compete ao Profissional ou agir em desacordo com as leis gerais, legislações específicas que regem o exercício de sua profissão, código de ética, estes Termos de Uso e as Políticas de Privacidade.

8.2. Além disso, o Profissional poderá ser advertido, suspenso ou excluído das plataformas em casos de:

8.2.1. Ter baixa qualificação na plataforma E-SAÚDE, ou seja, menos que 4 (quatro) estrelas a cada 10 (dez) atendimentos;

8.2.2. Caso seja denunciado por algum Usuário das plataformas por motivos considerados relevantes pela E-SAÚDE.

8.3. A E-SAÚDE repudia qualquer tipo de conduta ilícita e discriminatória, além disso, iremos auxiliar, no que nos couber, as autoridades e os Pacientes que eventualmente possam ser vítimas de abusos ou ações ilegais.

8.3.1. Acesse nosso Termo de Adesão - SaaS (disponível na plataforma) para saber mais sobre recursos, solicitação de informações e penalidades. 9

. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA E-SAÚDE

9.1. Sem prejuízo das disposições que já constam do Termo de Adesão - SaaS ou do contrato de licenciado constituído com a clínica contratante, a E- SAÚDE não se responsabiliza por:

9.1.1. Eventual indisponibilidade das plataformas, a qual não tenha dado causa.

9.1.2. Danos que o Profissional possa experimentar por ações de terceiros, falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

9.1.3. Danos que o Profissional possa ter em decorrência do mau uso das plataformas em desconformidade com qualquer de nossos termos, políticas e contratos, com a lei ou ordens judiciais.

9.1.4. Casos fortuitos ou de força maior.

9.1.5. Lesões ou prejuízos sofridos pelo Profissional em decorrência da atuação de Pacientes.

9.1.6. Condutas do Profissional ou de quaisquer Profissionais que utilizem as plataformas.

9.1.7. Tratamento atípico ou impróprio dos dados pessoais ou bancários do Profissional que se encontram sob a custódia da PAGAR.ME.

9.2. Fica estabelecido que na hipótese de a E-SAÚDE ser responsabilizada por conduta ilícita do Profissional, seja de forma total, solidária ou subsidiária, a E- SAÚDE terá direito ao reembolso e regresso de todos os gastos, incluindo condenações, indenizações e despesas com sua defesa, como honorários advocatícios, custas judiciais e emolumentos notariais.

10. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO ÀS PLATAFORMAS

10.1. Apesar dos melhores esforços da E-SAÚDE para fornecer acesso seguro aos Profissionais, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas nas plataformas.

10.1.1 Atos ilícitos cometidos por terceiros e fora do nosso alcance também podem ocorrer, como invasões não autorizadas e ações de hackers. Além disso, vírus de computador e outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente nas plataformas.

10.1.2. Assim, a E-SAÚDE recomenda a instalação de antivírus e protetores adequados no seu computador ou smartphone antes da utilização ou navegação nas plataformas e do download de qualquer material nelas contido. 10.2. A E-SAÚDE se reserva do direito de unilateralmente modificar as plataformas, bem como a configuração, a apresentação, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

11. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA E-SAÚDE

11.1. A titularidade e os direitos relativos às plataformas pertencem exclusivamente à E-SAÚDE. O acesso e a sua regular utilização pelo Profissional não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou qualquer outro conteúdo nelas inserido.

11.2. Todo o conteúdo das plataformas, incluindo programas, bases de dados, arquivos, textos, imagens, layouts, cabeçalhos, domínios e demais elementos, foram criados, desenvolvidos ou cedidos à E-SAÚDE, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da E-SAÚDE ou a ela licenciado, e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual, em especial a Lei n. 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e Lei . 9.610/98 (Lei do Software). 1

1.3. A Clínica ou Profissional não estão autorizados a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, a marca, suas variações, domínios e sinais que sejam da E- SAÚDE ou estiverem expostos nas plataformas.

11.4. São proibidas: a reprodução, integral ou parcial, exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, armazenamento, alteração, modificação de características, venda, doação, alienação e transferência, de qualquer conteúdo das plataformas.

11.5. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser impedido de acessar as plataformas.

11.6. Acesse nosso Termo de Adesão - SaaS (disponível na plataforma) para saber mais sobre recursos, solicitação de informações e penalidades.

12. MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO

12.1. A E-SAÚDE poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso das plataformas a partir de sua publicação, convalidando, modificando e alterando qualquer disposição anterior.

12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Profissional, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

12.3. Caso o Profissional não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá findar totalmente seu vínculo com a E-SAÚDE. Essa resilição não eximirá, no entanto, o Profissional de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso por ele anuídos e/ou aderidos.

13. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA As plataformas E-SAÚDE dispõem de uma política específica para regular a coleta, guarda, utilização e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: a Política de Privacidade. Essa política específica integra inexoravelmente estes Termos de Uso, ressaltando que os dados serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

14. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

14.1. As plataformas da E-SAÚDE são controladas pela My Health Tecnologia Ltda. na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessadas por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

14.2. O Profissional concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. A E-SAÚDE e o Profissional concordam que o foro da cidade Uberlândia, Minas Gerais, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso das plataformas.

15. CONTATO A E-SAÚDE disponibiliza o e-mail contato@esaudeapp.com.br para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. 24

Concorda em aderir com todas as cláusulas deste termo e das demais políticas e contratos? Prossiga com seu cadastro! Será uma honra para nós lhe auxiliar na prestação dos seus serviços.
My Health Tecnologia Ltda. E-Saúde App
Última versão: disponibilizada em 28/01/2021. https://www.esaudeapp.com.br/

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